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CM 163/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ O DIA 28 DE JUNHO COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ORGULHO LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/2022 - CM 165/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 075/2022 - CM 166/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/2022 - CM 167/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS E VALORES NA PARCERIA FIRMADA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ.

CM 172/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR CLÁUDIO RENATO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.709, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, QUE DENOMINA DE "RECANTO VICENTE HALLMANN" A LOCALIDADE SITUADA ENTRE A BARRA E PARECI VELHO.

PM 077/2022 - CM 180/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 408.563.74 (QUATROCENTOS E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 078/2022 - CM 181/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL - AUXILIAR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 079/2022 - CM 182/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O ODONTÓLOGO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 080/2022 - CM 185/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA VRS 874 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 081/2022 - CM 193/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIXA O SALÁRIO-BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 082/2022 - CM 194/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 084/2022 - CM 199/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 200/22 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES DILSON DIOCLÉCIO PIRES, CLAUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, CESAR DOS SANTOS JUNIOR E VILSON JOSÉ RECH QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE CAMPO ESPORTIVO JOSÉ MARCOS DE PAULA AO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR NELSON HOFF, NESTE MUNICÍPIO.

PM 085/2022 - CM 205/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

PM 083/2022 - CM 206/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 086/2022 - CM 207/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/2022 - CM 211/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 088/2022 - CM 212/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR EM AÇÕES DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM EMPRESAS LOCAIS.

PM 089/2022 - CM 213/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.200,00 (OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 220/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, CLÁUDIO RENATO BECKER, ELSON LOPES, DIEGO FLORES, ANASTÁCIO DA SILVA, DILSON DIOCLECIO PIRES, NILSE MARIA ALVES DE LIMA E CESAR DOS SANTOS JUNIOR, , QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "ESTRADA DO ANGICO" PARA "RUA JOÃO CANTAROLA DA SILVA REIS".

PM 090/2022 - CM 221/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 091/2022 - CM 222/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.374,92 (SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 092/2022 - CM 223/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 093/2022 - CM 224/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.103, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 094/2022 - CM 229/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/2022 - CM 230/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 096/2022 - CM 231/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM EXTINÇÃO DE SERVENTE, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 097/2022 - CM 233/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.486, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA VRS 874 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 098/2022 - CM 241/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CONTRAMESTRE QUE DESEMPENHEM ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DE DEMANDAS PROTOCOLADAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 099/2022 - CM 242/22 CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 100/2022 - CM 243/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA QUE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 101/2022 - CM 244/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 102/2022 - CM 245/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA PADRÃO E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 103/2022 - CM 246/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE JUNTO À CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 104/2022 - CM 247/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.367, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS PÚBLICAS, AUTORIZA A FIRMATURA DE PARCERIAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 105/2022 - CM 248/22 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 106/2022 - CM 253/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O MÊS ABRIL VERDE, DEDICADO AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO.

PM 107/2022 - CM 258/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.415, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 108/2022 - CM 259/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 109/2022 - CM 260/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 110/2022 - CM 261/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 111/2022 - CM 262/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL EDVILSON TERNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 112/2022 - CM 263/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA BIOETAL DO BRASIL LTDA.

PM 113/2022 - CM 267/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 114/2022 - CM 268/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 115/2022 - CM 269/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 07 DE ABRIL DE 2009, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 116/2022 - CM 270/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 271/22 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBCRITO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE ESPERA DE CRIANÇAS POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI'S.

PM 117/2022 - CM 275/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.029, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 118/2022 - CM 278/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.511, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE JUNTO À CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.