Lei Ordinária nº 4.511, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4511
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 103/2022 - CM 246/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE JUNTO À CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.125, de 23 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.530, de 07 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica