Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CM 202/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CLAUDIO RENATO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SRA. NEIVA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA FAMÍLIA, CONVIDANDO-A A COMPARECER NESTA CASA LEGISLATIVA, JUNTAMENTE COM O RESPONSÁVEL PELO PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR), EM DATA A SER AGENDADA COM A SECRETARIA DA CÂMARA, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

PM 082/2022 - CM 194/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 195/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR HARTMANN, ELSON LOPES, CLÁUDIO BECKER E DIEGO FLORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - A RAZÃO PARA AINDA NÃO ESTAR SENDO APLICADA A LEI DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA APROVADA POR ESTA CASA.