Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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PM 113/2022 - CM 267/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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PM 115/2022 - CM 269/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 07 DE ABRIL DE 2009, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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PM 116/2022 - CM 270/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2022
Processo: -
Autor: CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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CM 271/22 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBCRITO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE ESPERA DE CRIANÇAS POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI'S. - - |
Aprovado por unanimidade |