Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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PM 114/2022 - CM 268/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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PM 117/2022 - CM 275/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.029, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |