Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 084/2022 - CM 199/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 200/22 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES DILSON DIOCLÉCIO PIRES, CLAUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, CESAR DOS SANTOS JUNIOR E VILSON JOSÉ RECH QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE CAMPO ESPORTIVO JOSÉ MARCOS DE PAULA AO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR NELSON HOFF, NESTE MUNICÍPIO.

CM 201/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EXMª SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A SAÚDE, SRA. ARITA BERGMANN, COM O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: - ANUALMENTE, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS RECEBIAM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14º SALÁRIO), ADVINDO DE RECURSO REPASSADO, CONFORME ANÁLISE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM ANEXO, PELO ESTADO (DEPOSITADO NO FUNDO DE SAÚDE), E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS NÃO RECEBERAM TAIS VALORES. QUAL A JUSTIFICATIVA PARA NÃO HAVEREM SIDO PAGOS OS VALORES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DOS REPASSES ANUAIS?