Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 070/2022 - CM 159/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.

PM 075/2022 - CM 166/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 163/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ O DIA 28 DE JUNHO COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ORGULHO LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 169/22 REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DO VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO POR DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: ANUALMENTE, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RECEBIAM INCENTIVO SALARIAL - POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14o SALARIO, ADVINDO DE RECURSO REPASSADO PELA UNIÃO (DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS NÃO RECEBERAM TAIS VALORES, INCLUSIVE EXISTINDO LEI MUNICIPAL (3.650/2014) PREVENDO O REPASSE DESTE VALOR PARA OS AGENTES. QUAL A JUSTIFICATIVA PARA NÃO HAVEREM SIDO PAGOS OS VALORES PARA OS AGENTES?

CM 170/22 MOÇÃO DE APOIO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITA POR DEMAIS, PROPONDO MOÇÃO DE APOIO À OAB/RS - SUBSEÇÃO SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PELO DIFÍCIL MOMENTO QUE ENFRENTAM PARA ADMINSITRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E DE SUA SEDE.