Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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PM 081/2022 - CM 193/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIXA O SALÁRIO-BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 196 de 2022
Processo: -
Autor: CLÁUDIO RENATO BECKER.
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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CM 196/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CLAUDIO RENATO BECKER PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - QUE SEJA INFORMADO SE ESTÃO SENDO OBSERVADAS E PROVIDENCIADAS AS RECOMEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ, CONSTANTES NA RECOMENDAÇÃO EM ANEXO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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PM 080/2022 - CM 185/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA VRS 874 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |