Lei Ordinária nº 4.520, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4520
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 112/2022 - CM 263/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA BIOETAL DO BRASIL LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCENTIVO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.263, de 15 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.571, de 04 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica