Lei Ordinária nº 4.486, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4486
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 080/2022 - CM 185/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA VRS 874 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.505, de 23 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica