Lei Ordinária nº 4.481, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4481
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 075/2022 - CM 166/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- FUNDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.627, de 07 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica