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CM 144/19 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

PM 061/2019 - CM 146/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 062/2019 - CM 147/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 063/2019 - CM 149/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 064/2019 - CM 150/19 REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO E O SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 065/2019 - CM 154/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 066/2019 - CM 155/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.818 DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2019 - CM 156/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO EM DINHEIRO DA ASSOCIAÇÃO BRASIL SEM GRADES, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 068/2019 - CM 158/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 069/2019 - CM 159/19 AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL DA UNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 070/2019 - CM 161/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 071/2019 - CM 164/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - CODESSC - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/2019 - CM 165/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 173/19 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ESPETÁCULOS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO MUNICÍPIO.

PM 073/2019 - CM 174/19 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERÁRIO, MOTORISTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR, ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/2019 - CM 175/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 183/19 ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

PM 075/2019 - CM 186/19 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

PM 076/2019 - CM 187/19 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.121, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 077/2019 - CM 188/19 ALTERA O PADRÃO 8 DA TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 078/2019 - CM 190/19 CRIA O CARGO EFETIVO DE "AUXILIAR GERAL ESPECIAL" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 079/2019 - CM 191/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 080/2019 - CM 192/19 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.823 DE 19 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIOU O CARGO DE MERENDEIRA, ALTERADA PELA LEI 3.234 DE 24 DE AGOSTO DE 2010, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 081/2019 - CM 196/19 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO AUTOMÓVEL VWGOL ESPECIAL, PLACAS IIZ-0643 À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 082/2019 - CM 204/19 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL IDALINA HESS À COMUNIDADE DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 083/2019 - CM 205/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, OBJETIVANDO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, PARA ATRAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 084/2019 - CM 206/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 085/2019 - CM 207/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 086/2019 - CM 211/19 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2,600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/2019 - CM 212/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

CM 047/19 - AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SUBSÍDIOS A VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA, DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL, COM TRÂNSITO EM JULGADO.

CM 105/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM 036/2019 - PLANO DIRETOR.

CM 148/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

CM 008/19 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE SUL CONVIDANDO UM REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA QUE VENHA A ESTA CASA LEGISLATIVA EM UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES, A SER AGENDADA PELA EMPRESA JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA, AINDA NO MÊS DE JANEIRO - 21 OU 28 DE JANEIRO, ÀS 19:00 HORAS - PARA QUE SEJAM APRESENTADAS ALGUMAS INFORMAÇÕES E QUESTIONAMENTOS SOBRE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, TROCAS DE POSTES, ENTRE OUTROS ASSUNTOS RELATIVOS A SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA.

CM 017/19 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES, PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE SUL PARA QUE A EMPRESA TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NÃO DEIXAR A POPULAÇÃO CAIENSE POR TANTAS HORAS SEM ENERGIA ATÉ QUE SE REALIZE O CONSERTO NA REDE ELÉTRICA DESSE SERVIÇO TÃO ESSENCIAL.

CM 039/19 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR GIOVANI BATISTA FELTES, SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

CM 050/19 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL SOLICITANDO QUE SEJA FORNECIDO O NÚMERO DE ACIDENTES OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS 20 ANOS, NA RS 122, KM 05, NA ENTRADA PRINCIPAL DA VILA SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO.

CM 053/19 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUE SEJA FORNECIDA A RELAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FISCAIS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE RECEBAM FG - FUNÇÃO GRATIFICADA E/OU GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE E/OU GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, QUE ATUEM EM: FISCALIZAÇÃO; CONTROLE E AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS; COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA; E MOTORISTAS. 2) QUE A RELAÇÃO VENHA DISCRIMINADA COM O SALÁRIO BASE, NÍVEL, CLASSE E PADRÃO, E EVENTUAIS HORAS EXTRAS. 3) QUE A RELAÇÃO SEJA DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.

CM 067/19 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 021/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SEGUE: 1) SE CONSTA NO PLANO PLURIANUAL A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PREVISTA NO PROJETO PM 021/2019, COM SUA DEVIDA COMPROVAÇÃO; 2) DE QUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SAIRÁ O VALOR PARA A AQUISIÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, ESPECIFICANDO A SECRETARIA E RUBRICA PRÓPRIA; 3) QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL REFERIDO NO PROJETO PM 021/2019, COM ASSINATURAS, ONDE HOJE FUNCIONA O CRAS, CRES E DEFESA CIVIL.

CM 085/19 REQUERIMENTO PROPONDO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NAS TRÊS PONTES DA RODOVIA ERS 124, QUE LIGAM CAÍ À PARECI NOVO/HARMONIA.

CM 093/19 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS PROPÕEM QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO E HARMONIA SOLICITANDO QUE AS MESMAS INTERCEDAM/QUESTIONEM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, AO DAER E OU A ALGUM OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DAS 03 (TRÊS) PONTES QUE LIGAM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A ESSES DOIS MUNICÍPIOS.

CM 094/19 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DAER, SENHOR SÍVORI SARTI DA SILVA, SOLICITANDO QUE INFORME, NESTE MOMENTO, QUAL A TONELAGEM PERMITIDA PARA O TRÁFEGO NAS TRÊS PONTES DE VIA ÚNICA NO TRECHO DA ERS 124, QUE LIGAM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/PARECI NOVO/HARMONIA/MONTENEGRO/TUPANDI. SOLICITAM, AINDA, INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE EIXOS POR PARTE DO DAER/RS.

CM 095/19 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A EXISTÊNCIA OU NÃO DE UM LAUDO TÉCNICO DA SITUAÇÃO DAS 3 (TRÊS) PONTES EXISTENTES NA RODOVIA ERS 124, QUE LIGA ESTE MUNICÍPIO AOS MUNICÍPIOS DE HARMONIA E PARECI NOVO, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DAS MESMAS. EM CASO DE EXISTÊNCIA DO REFERIDO LAUDO, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA UMA CÓPIA DO MESMO. SOLICITAM, AINDA, CASO NÃO HAJA O REFERIDO LAUDO, QUE ESSE ÓRGÃO NÃO MEÇA ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR UM LAUDO NESSE SENTIDO.

CM 112/19 OS VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS VEREADORES ATÉ O DIA 05 DE AGOSTO DE 2019.

CM 125/19 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM ATENDIMENTO ÀS FUNÇÕES DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PROPÕEM QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA QUE O MESMO PROCEDA A ANÁLISE DA NOMEAÇÃO, DESDE O CONCURSO ATÉ HOJE, DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, EM RAZÃO DE QUE O PROJETO DE LEI 042/2019 TENTA SUPRIMIR A ALÍNEA "d" DOS REQUISITOS DO CARGO, O QUE NA ÉPOCA DO CONCURSO INIBIU MUITOS CIDADÃOS DE PARTICIPAR DEVIDO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. REQUER, AINDA, QUE VERIFIQUE SE NÃO HOUVE FAVORECIMENTO POR QUEM REALIZOU A ADMISSÃO E SE AS FUNÇÕES DE CONTROLADOR INTERNO ESTÃO SENDO DESEMPENHADAS COMO DESCRITAS NO ANEXO I DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CONSTANTES DA LEI 3.612/13, SEM DESVIO DE FUNÇÃO.

CM 126/19 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR, PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS VEREADORES, ATÉ O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019.

CM 127/19 PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL, VEREADORES E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO MÉDICO NO PLANTÃO DO REFERIDO HOSPITAL.

CM 130/19 REQUERIMENTO PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA DEMORA NO AGENDAMENTO DE CIRURGIAS DOS PACIENTES DA ONCOLOGIA EM SÃO LEOPOLDO.

CM 138/19 PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM PARDAL OU LOMBADA ELETRÔNICA NA RS 122, KM 5,3, NA ENTRADA DA VILA SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO.

CM 139/19 PROPÕEM QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL A REQUISIÇÃO DESTA CASA PARA QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO TENHA UM TELEFONE MÓVEL PARA ATENDER AS DENÚNCIAS E CHAMADOS DA POPULAÇÃO AOS SÁBADOS E DOMINGOS, OPORTUNIDADE QUE OCORREM OS ABUSOS POR PARTE DE CAMELÔS E VENDEDORES AMBULANTES, E QUE ESSE NÚMERO SEJA DIVULGADO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TAMBÉM NO SITE DA PREFEITURA.