Requerimento nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 053/19 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUE SEJA FORNECIDA A RELAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FISCAIS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE RECEBAM FG - FUNÇÃO GRATIFICADA E/OU GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE E/OU GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, QUE ATUEM EM: FISCALIZAÇÃO; CONTROLE E AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS; COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA; E MOTORISTAS. 2) QUE A RELAÇÃO VENHA DISCRIMINADA COM O SALÁRIO BASE, NÍVEL, CLASSE E PADRÃO, E EVENTUAIS HORAS EXTRAS. 3) QUE A RELAÇÃO SEJA DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.
Indexação
Observação