Lei Ordinária nº 4.168, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4168
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 064/2019 - CM 150/19 REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO E O SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica