Lei Ordinária nº 4.188, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4188
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 083/2019 - CM 205/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, OBJETIVANDO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, PARA ATRAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DESAPROPRIAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica