Lei Ordinária nº 4.181, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4181
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 076/2019 - CM 187/19 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.121, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- GRATIFICAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.121, de 02 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica