Resolução nº 1, de 26 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2019
Data
26/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 047/19 - AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SUBSÍDIOS A VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA, DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL, COM TRÂNSITO EM JULGADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica