Projeto de Resolução nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 047/19 - AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SUBSÍDIOS A VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA, DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL, COM TRÂNSITO EM JULGADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada