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PM 029/2022 - CM 063/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE ANOS FINAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 030/2022 - CM 064/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 031/2022 - CM 065/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 032/2022 - CM 075/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 033/2022 - CM 076/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 034/2022 - CM 077/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CANIL DE ABRIGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 035/2022 - CM 078/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ.

PM 036/2022 - CM 080/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2022 - CM 081/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ.

PM 038/2022 - CM 082/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/2022 - CM 095/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 040/2022 - CM 096/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE ENFERMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 041/2022 - CM 097/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 042/2022 - CM 098/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CONTRATO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO CIVIL.

PM 043/2022 - CM 099/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO "22" E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 044/2022 - CM 105/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 171.150,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2022 - CM 109/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 110/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO § 1º DO ART. 244 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 046/2022 - CM 115/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA E INCLUI REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 25 NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/2022 - CM 116/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 048/2022 - CM 117/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 049/2022 - CM 121/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 050/2022 - CM 126/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2022 - CM 127/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ARBOVIROSES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/2022 - CM 128/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.103, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 053/2022 - CM 129/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 054/2022 - CM 130/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2022 - CM 131/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 056/2022 - CM 132/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 133/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E QUE PERCEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 057/2022 - CM 137/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM EXTINÇÃO DE SERVENTE, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 058/2022 - CM 138/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 139/22 PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CM 133/22, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E OS SERVIDORES QUE PERCEBAM FUNÇÃO GRATIFICADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 059/2022 - CM 143/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 060/2022 - CM 144/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE AUMENTO REAL ESCALONADO AOS VENCIMENTOS E AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E ÀS PENSÕES, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 061/2022 - CM 147/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL RUDINEI BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 062/2022 - CM 148/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.431/22, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL JOÃO BATISTA KLEIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 063/2022 - CM 149/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL NATAN FERNANDO HOCHSCHEIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 064/2022 - CM 150/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 489.595,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 065/2022 - CM 151/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 066/2022 - CM 152/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 067/2022 - CM 153/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.092, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 068/2022 - CM 154/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 069/2022 - CM 155/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE AUMENTO REAL ESCALONADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, OS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E AS PENSÕES, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 156/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE AUMENTO REAL ESCALONADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.

CM 157/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI Nº 3.320, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 070/2022 - CM 159/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.

PM 071/2022 - CM 160/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/2022 - CM 161/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 073/2022 - CM 162/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.