Lei Ordinária nº 4.480, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4480
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 070/2022 - CM 159/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica