Lei Ordinária nº 4.442, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4442
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 042/2022 - CM 098/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CONTRATO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica