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PM 030/2018 - CM 072/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL- SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 031/2018 - CM 073/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 032/2018 - CM 084/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.809 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.804 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES PREVISTAS NO LAUDO EM ANEXO, PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

CM 087/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.689 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, FUNÇÕES E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL.

PM 033/2018 - CM 092/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 034/2018 - CM 093/18 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 035/2018 - CM 094/18 - ACRESCE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 036/2018 - CM 095/18 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.928 DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2018 - CM 096/18 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 038/2018 - CM 097/18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/2018 - CM 103/18 - INSTITUI O PROGRAMA BEIRA DE RIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 040/2018 - CM 104/18 - DENOMINA DE TRAVESSA ESPORTE CLUBE CONCEIÇÃO A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VEREADOR NELSON HOFF, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 041/2018 - CM 107/18 - INCLUI EVENTO, NO MÊS DE AGOSTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

PM 042/2018 - CM 117/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 043/2018 - CM 118/18 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PARQUE CENTENÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 044/2018 - CM 120/18 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2018 - CM 121/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 046/2016 - CM 122/18 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MARTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/2018 - CM 123/18 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 048/2018 - CM 128/18 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 049/2018 - CM 129/18 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL (GSN).

PM 050/2018 - CM 130/18 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.809,69 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2018 - CM 135/18 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.993,85 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/2018 - CM 136/18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

PM 053/2018 - CM 137/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.058 DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 054/2018 - CM 139/18 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - COMAPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2018 - CM 140/18 - ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 056/2018 - CM 141/18 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE ENUMERA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

PM 057/2018 - CM 142/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - OS IMÓVEIS ABARCADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 143/18 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVENAL FLORES À ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO LADO ESQUERDO DA ESTRADA DO CANTO ALEGRE, SENTIDO ERS 122/INTERIOR, NESTE MUNICÍPIO.

PM 058/2018 - CM 146/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 059/2018 - CM 149/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 060/2018 - CM 151/18 - REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 152/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.037, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

PM 061/2018 - CM 153/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 154/18 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 25 DA LEI Nº 2.689, DE 29 DE JULHO DE 2005 - PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

PM 062/2018 - CM 170/18 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 063/2018 - CM 171/18 - CRIA O PRÊMIO TOQUE DE MESTRE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 064/2018 - CM 172/18 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

PM 065/2018 - CM 173/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.118 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE DIVERSOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 066/2018 - CM 174/18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

PM 067/2018 - CM 180/18 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 068/2018 - CM 181/18 - DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 009/18 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

CM 077/18 - REVOGA-SE O § 2º E O § 3º DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RESOLUÇÃO Nº 3/97 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.

CM 078//18 - ALTERE-SE A REDAÇÃO DO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RESOLUÇÃO Nº 3/97 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.

CM 150/18 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

CM 001/18 - QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ESTRADA ERS 124, NAS LATERAIS E NO CENTRO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E MONTENEGRO.

CM 010/18 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SENHOR OSMAR TERRA, SOLICITANDO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE VERBA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DE UM VEÍCULO PARA O NOVO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO.

CM 011/18 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE SUL SOLICITANDO A TROCA URGENTE DE UM POSTE DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE ESTÁ QUEBRADO, LOCALIZADO NA RUA VERANÓPOLIS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 314, BAIRRO NOVA RIO BRANCO, ONDE OS FIOS ESTÃO SENDO PUXADOS DA RESIDÊNCIA DE Nº 303.