Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
173
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 065/2018 - CM 173/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.118 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE DIVERSOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada