Lei Ordinária nº 4.074, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4074
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 046/2016 - CM 122/18 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MARTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO MELHORIA
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Anexos Norma Jurídica