Lei Ordinária nº 4097 de 18 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

4097

Ano

2018

Data

18/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data Publicação

18/12/2018

Veículo Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

PM 068/2018 - CM 181/18 - DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

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