Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
139
Data de Apresentação
10/09/2018
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 054/2018 - CM 139/18 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - COMAPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada