Lei Ordinária nº 4.075, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4075
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 047/2018 - CM 123/18 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONCESSÃO BEM PÚBLICO
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Anexos Norma Jurídica