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Lei Ordinária nº 4.106, de 29 de janeiro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4106

Ano

2019

Data

29/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PM 067/2018 - CM 180/18 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • MEIO AMBIENTE
  • PROGRAMA GERENCIAMENTO AMBIENTAL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.116, de 25 de novembro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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