Lei Ordinária nº 4.095, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4095
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 065/2018 - CM 173/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.118 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE DIVERSOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATO COMPRA E VENDA
- LOTEAMENTOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica