Lei Ordinária nº 2.923, de 04 de abril de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2923

Ano

2008

Data

04/04/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/04/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CARGOS E FUNÇÕES MAGISTÉRIO

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.475, de 24 de abril de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.982, de 13 de junho de 2017

 

Anexos Norma Jurídica