Lei Ordinária nº 2.935, de 16 de maio de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2935

Ano

2008

Data

16/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/05/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 2.923/08, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - DIREÇÃO

Observação

Assuntos

  • CARGOS E FUNÇÕES MAGISTÉRIO

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Anexos Norma Jurídica