Lei Ordinária nº 3.192, de 04 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3192
Ano
2010
Data
04/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, JÁ ALTERADO PELA LEI 2.935, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FGE
Observação
Assuntos
- CARGOS E FUNÇÕES MAGISTÉRIO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.923, de 04 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica