Lei Ordinária nº 2.977, de 10 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2977
Ano
2009
Data
10/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, JÁ ALTERADO PELA LEI 2.935, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CARGOS E FUNÇÕES MAGISTÉRIO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.923, de 04 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica