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PM 075/2017 - CM 210/17 - ACRESCENTA REDAÇÃO NO ANEXO I - CARGO DE ARQUITETO DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/2017 - CM 211/17 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118 DA LEI Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 077/2017 - CM 212/17 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 078/2017 - CM 213/17 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PSICÓLOGO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 079/2017 - CM 218/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 080/2017 - CM 219/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 081/2017 - CM 221/17 - INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - CODESSC - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 082/2017 - CM 222/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HABILITAÇÃO INGLÊS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 083/2017 - CM 225/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

PM 084/2017 - CM 231/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 085/2017 - CM 232/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 087/2017 - CM 237/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FRACIONAR ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 086/2017 - CM 243/17 - DENOMINA DE RUA JASMIM A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO ANGICO E TÉRMINO NA RS-122, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 088/2017 - CM 244/17 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 089/2017 - CM 245/17 - INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 090/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

PM 091/2017 - CM 248/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 249/17 - DISPÕE SOBRE O USO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 092/2017 - CM 251/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 093/2017 - CM 257/17 - DENOMINA DE RUA JUSTINO JOSÉ FLORES A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DA VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 094/2017 - CM 258/17 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/2017 - CM 259/17 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 096/2017 - CM 260/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO A AVENIDA DR. BRUNO CASSEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 097/2017 - CM 261/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 242 E 251 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 174/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO DO CAPÍTULO II E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 157, 158, 159 E 160 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RESOLUÇÃO Nº 3/97 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.

CM 250/17 - ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO III E DO § 1º DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RESOLUÇÃO Nº 3/97 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.

CM 008/17 PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJAM FORNECIDOS DADOS MAIS DETALHADOS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016, RELATADA PELO EX-PREFEITO DARCI JOSÉ LAUERMANN EM SEU DISCURSO NA SESSÃO SOLENE DE POSSE, EM 01 DE JANEIRO DE 2017; E QUE SEJA INFORMADO SE OS RECURSOS EXISTENTES NA REFERIDA DATA SÃO RECURSOS LIVRES OU VINCULADOS.

REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO O ENVIO DE UM OFÍCIO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO GABBARDO DOS REIS, COM O INTUITO DE ALERTAR E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO QUE TANGE OS CANCELAMENTOS DOS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DOIS LEITOS DE UTI NO HOSPITAL MONTENEGRO, NA CIDADE VIZINHA DE MONTENEGRO/RS, BEM COMO O ESPECIAL EMPENHO DESSA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PARA REGULARIZAR OS REPASSES DE VALORES DE FORMA A MINIMIZAR A CRISE NAQUELA CASA DE SAÚDE, HOJE JÁ INSTALADA, BEM COMO PAGAR OS ATRASADOS.

CM 036/17 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SOLICITANDO QUE A EMPRESA FAÇA A TROCA DO TRANSFORMADOR Nº 265457 LOCALIZADO NA TRAVESSA MAÇONARIA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE Nº 253, NO BAIRRO MAÇONARIA, NESTE MUNICÍPIO.

CM 037/17 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A ROÇADA NOS ACOSTAMENTOS ENTRE AS TRÊS PONTES QUE LIGAM CAÍ À PARECI/HARMONIA, PROPORCIONANDO, DESTA FORMA, MAIS SEGURANÇA E UMA AMPLA E MELHOR VISUALIZAÇÃO PELOS CONDUTORES QUE TRAFEGAM NO LOCAL.

CM 047/17 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À GERÊNCIA LOCAL DA CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE NOVA RIO BRANCO, BENEFICIANDO AS COMUNIDADES DA PRÓPRIA NOVA RIO BRANCO, SÃO JOSÉ E LOTEAMENTO POPULAR.

CM 062/17 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJAM FORNECIDAS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016.

CM 063/17 - PROPÕE, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA, SOLICITANDO QUE RETORNE O ITINERÁRIO ANTERIOR DOS ÔNIBUS, EM DIAS DE SEMANA, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO QUILOMBO, NA RUA ANTÔNIO PRADO (VILA RICA) E OUTROS LOCAIS ONDE FOI MUDADO.

CM 072/17 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS SOLICITANDO SABER COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA MELHORIA DAS 2 (DUAS) RÓTULAS DAS DUAS ENTRADAS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 088/17 - PROPÕE QUE SEJA AUTORIZADA A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA RÁDIO E/OU INTERNET, DAS SESSÕES DESTA CÂMARA DE VEREADORES, BEM COMO SEJA ALTERADO O HORÁRIO DAS SESSÕES PARA AS 18:30 HORAS.

CM 089/17 - PROPÕE, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, BEM COMO A TODOS OS DEPUTADOS E SENADORES LÍDERES DAS BANCADAS PARTIDÁRIAS COM RECOMENDAÇÃO DE REJEIÇÃO ÀS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA EM ANDAMENTO NO CONGRESSO NACIONAL.

CM 112/17 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. NELSON LÍDIO NUNES, DIRETOR PRESIDENTE DA EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS, SOLICITANDO A DEVIDA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO SEREM PARADAS DE ÔNIBUS.

CM 121/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A LISTAGEM DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DESDE O ANO DE 2013, INCLUSIVE OS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CM 122/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: QUE OS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO EXECUTIVO A ESTA CASA LEGISLATIVA PASSEM A INFORMAR A CONTA E A SECRETARIA CUJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA SERÁ CONTABILIZADA.

CM 123/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PROPRIETÁRIO DA LOTÉRICA PÉ DE COELHO, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 399, SALA 02, NESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE BANCOS NAS DEPENDÊNCIAS DA LOTÉRICA, PRÓXIMOS AOS CAIXAS.

CM 144/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJAM FORNECIDAS INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2015 E 2016.

CM 150/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODOS OS BURACOS EXISTENTES NAS TRÊS PONTES QUE LIGAM CAÍ À PARECI/HARMONIA, PRINCIPALMENTE NA 2ª PONTE, DEVENDO, PRIMEIRAMENTE, SER RASPADO TODO O ASFALTO ANTIGO EXISTENTE PARA DEPOIS EXECUTAR O RECAPEAMENTO.

CM 158/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A EXISTÊNCIA OU NÃO DE UM LAUDO TÉCNICO DA SITUAÇÃO DAS 3 (TRÊS) PONTES EXISTENTES NA RODOVIA QUE LIGA ESTE MUNICÍPIO AOS MUNICÍPIOS DE HARMONIA E PARECI NOVO, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DAS MESMAS. SOLICITA, AINDA, EM CASO DE EXISTÊNCIA DO REFERIDO LAUDO, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA CÓPIA DO MESMO.

CM 159/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA À RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DOS 02 (DOIS) POSTES EXISTENTES NO BAIRRO NAVEGANTES (UM NO FINAL DA RUA ODERICH E UM NA ESTRADA DO MATIEL), CUJA REDE ATRAVESSA O RIO CAÍ, POR 02 (DOIS) POSTES DE 18 METROS CADA.

CM 171/17 - PROPÕE, A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO E DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTIM, QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM PARDAL OU UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RS 122, NAS PROXIMIDADES DO KM 5, EM FRENTE À ENTRADA DA AV. CONCEIÇÃO, NA VILA SÃO MARTIM.

CM 177/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIAS DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE USO DO RESTAURANTE DO PARQUE CENTENÁRIO; QUE SEJA INFORMADO A QUE TÍTULO ESTÁ EM ATIVIDADE NO MOMENTO, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DO USUÁRIO DO RESTAURANTE, CASO NÃO TENHA CONTRATO.

CM 178/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, COM O SEGUINTE TEXTO: ...DIANTE DAS REITERADAS RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE LOCAL, SOLICITAMOS QUE ESSA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SE A MESMA TEM A INCUMBÊNCIA DE FISCALIZAR O ANDAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM ESPECIAL A EXISTÊNCIA DE CADEIRAS, BEBEDOURO, BANHEIRO(S), ATENDIMENTO POR SENHAS, ETC., DA CASA LOTÉRICA DENOMINADA LOTÉRICA PÉ DE COELHO, SITUADA JUNTO AO CALÇADÃO DE NOSSA CIDADE, À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 399, SALA 02. EM NÃO TENDO ESSA INCUMBÊNCIA, INFORMAR QUAL O ÓRGÃO FISCALIZADOR, DESSE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, RESPONSÁVEL POR VISTORIAR, LIBERAR E ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAQUELE POSTO AVANÇADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POIS A LOTÉRICA EM QUESTÃO NÃO DISPÕE DE ATENDIMENTO POR SENHAS E MUITO MENOS BANCOS/CADEIRAS E BANHEIROS À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES.

CM 181/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE, COM URGÊNCIA, SEJA MELHORADA CONSIDERAVELMENTE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RS 122, EM CONCEIÇÃO, JUNTO À ENTRADA DA COXILHA VERDE, ONDE ESTÁ SENDO REALIZADA A OBRA DO MURO DE CONTENÇÃO PARA EVITAR QUE CONTINUE OCORRENDO O DESABAMENTO DO BARRANCO NO LOCAL.

CM 184/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RS 122, KM 8, PRÓXIMO À MADEIREIRA TELSUL, NESTE MUNICÍPIO.

CM 194/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA. CONVIDANDO PARA QUE UM REPRESENTANTE DA MESMA COMPAREÇA A UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES PARA ALGUMAS EXPLICAÇÕES E DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DENTRO DO MUNICÍPIO E PARA OUTROS MUNICÍPIOS.