Lei Ordinária nº 4.014, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4014
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 087/2017 - CM 237/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FRACIONAR ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
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