Lei Ordinária nº 4.008, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4008
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 080/2017 - CM 219/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIREITOS HUMANOS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.351, de 09 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.363, de 19 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica