Lei Ordinária nº 4.011, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4011
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 083/2017 - CM 225/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE - SAÚDE DO TRABALHADOR.
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica