Lei Ordinária nº 4.004, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4004
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 076/2017 - CM 211/17 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118 DA LEI Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO OBRAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.835, de 09 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica