Lei Ordinária nº 4.016, de 28 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4016
Ano
2017
Data
28/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 088/2017 - CM 244/17 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- IMPOSTO
- TRIBUTOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica