Lei Ordinária nº 4.005, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4005
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 077/2017 - CM 212/17 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- GRATIFICAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica