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PM 100/2025 - CM 253/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 101/2025 - CM 254/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS DEMANDAS RELACIONADAS AO CENTRO DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 102/2025 - CM 255/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE NOVEMBRO.

PM 103/2025 - CM 262/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING (HUANGLONGBING - HLB) - PMPG.

PM 104/2025 - CM 263/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 105/2025 - CM 264/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 106/2025 - CM 265/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. CARLOS ALBERTO KRAUTLER PARA A RUA E  DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

PM 107/2025 - CM 266/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PM 108/2025 - CM 267/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 28 DE ABRIL DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 109/2025 - CM 274/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 110/2025 - CM 279/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 111/2025 - CM 280/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 112/2025 - CM 283/25 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 113/2025 - CM 288/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VaLOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 114/2025 - CM 289/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO À ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 115/2025 - CM 297/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 116/2025 - CM 298/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 117/2025 - CM 300/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PM 118/2025 - CM 301/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.432.818,74 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 119/2025 - CM 302/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 120/2025 - CM 303/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 325.651,51 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 121/2025 - CM 304/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 172.368,52 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 122/2025 - CM 308/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 123/2025 - CM 309/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ.

PM 124/2025 - CM 310/25        PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERAL DE NOVO HAMBURGO.

PM 125/2025 - CM 311/25        PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SAMU.

PM 126/2025 - CM 312/25        PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 127/2025 - CM 313/25        PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR AMBULATORIAL, DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

PM 128/2025 - CM 314/25        PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI Nº 4.353, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 129/2025 - CM 319/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA E O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 130/2025 - CM 320/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 131/2025 - CM 321/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 132/2025 - CM 322/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA ENÍSIO ERNESTO LAMB PARA A RUA "A" DO LOTEAMENTO FATO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.

PM 133/2025 - CM 323/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE USO INSTITUCIONAL E DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE PAGAMENTO EM PERMUTA COM TORNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 134/2025 - CM 324/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O PROJETO DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 151/25          PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA - A QUE SE REFEREM OS ART. 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 013/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ESTENDIDO O PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE EMENDAS PELA COMISSÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2024 - PLANO DIRETOR , ATÉ O DIA 11 DE MARÇO DE 2025.

CM 019/25           REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. LEONARDO FLORES KLEIN PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO À TELEFONICA BRASIL S.A. - EMPRESA VIVO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA FALTA DE SINAL E NAS FREQUENTES FALHAS NAS LIGAÇÕES OCASIONADAS NA OPERADORA.

CM 038/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O ENVIO DE TÉCNICOS PARA REALIZAR UMA VISTORIA NAS TRÊS PONTES SOBRE O RIO CAÍ, QUE LIGAM O CAÍ AOS MUNICÍPIOS DE HARMONIA E PARECI NOVO. SOLICITA, AINDA, A IMPLEMENTAÇÃO, URGENTE, DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS PONTES PRÓXIMAS AO ACESSO DA RS 124, NESTE MUNICÍPIO.

CM 050/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR ALECXANDRO MAYER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CSG - CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA NO KM 10 DA ERS 122, BAIRRO LAJEADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 051/25          REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ESTENDIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELA COMISSÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 - PLANO DIRETOR, ATÉ O DIA 10 DE ABRIL DE 2025.

CM 052/25          REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EDUARDO LEITE, COM CÓPIA PARA AS CÂMARAS DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DE PARECI NOVO, MONTENEGRO, HARMONIA E TUPANDI, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDA, COM URGÊNCIA, UMA ÚNICA PONTE LIGANDO SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ COM PARECI NOVO.

CM 078/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR ELSON LOPES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO CONVIDANDO A ARQUITETA/URBANISTA E DIRETORA TÉCNICA DO GRUPO REURBANE, DÉBORA FRANCELE MARTINS, PARA COMPARECER NESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 079/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS MANUTENÇÕES GERAIS NOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 083/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CSG - CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA SOLICITANDO QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA NO BAIRRO RIO BRANCO, NO KM 18, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BENNEMANN, NESTE MUNICÍPIO.

CM 094/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR FERNANDO COFFERRI, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM "GUARD RAIL" NA ERS-124, NA LOCALIDADE DE MATIEL, PARECI NOVO, NO TRECHO NO QUAL OCORREU UM DESLIZAMENTO DEVIDO ÀS CHEIAS DO RIO CAÍ EM MAIO DE 2024.

CM 095/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ESTENDIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELA COMISSÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 - PLANO DIETOR, ATÉ O DIA 12 DE MAIO DE 2025.

CM 126/25          REQUERIMENTO DA BANCADA DO PL, VEREADORES ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO REAL DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.

CM 133/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SOLICITA A RELAÇÃO DE VERBAS QUE FORAM RECEBIDAS DO GOVERNO FEDERAL, EM VIRTUDE DAS CHEIAS DE 2023, 2024, 2025 E ONDE FORAM APLICADAS.

CM 142/25          REQUERIMENTO DA BANCADA DO PL, ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CSG - CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA SOLICITANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ  - PÓRTICO SENTIDO PORTÃO /SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.