Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PM 011/2025 - CM 021/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.826,65 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 005/2025 - CM 007/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 006/2025 - CM 008/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 010/2025 - CM 012/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES E DEMAIS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E REGIÃO - CAICITROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 013/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ESTENDIDO O PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE EMENDAS PELA COMISSÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2024 - PLANO DIRETOR , ATÉ O DIA 11 DE MARÇO DE 2025.

CM 018/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. ROQUE POMMER, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADA AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL GIOVANI CHERINI E À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS UMA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI, EM TRAMITAÇÃO, QUE INSTITUI O PRAGAMA NACIONAL DE ESTÍMULO À LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS DE DOMINIALIDADE DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.