Resolução nº 1, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 151/25 PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA - A QUE SE REFEREM OS ART. 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica