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PM 094/2009 - CM 197/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/2009 - CM 198/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 096/2009 - CM 199/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 200/09 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VILSON JOSÉ RECH

PM 100/2009 - CM 201/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ÁREA VERDE E ÁREA DE USO INSTITUCIONAL.

PM 097/2009 - CM 202/09 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGANDO AS LEIS 1.826, DE 28 DE ABRIL DE 1995 E 1.846, DE 04 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 099/2009 - CM 203/09 - CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL BERNARDO MATEUS, RESPONSABILIZA-O PELA GUARDA DO LIVRO DO TOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 101/2009 - CM 204/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CÍRCULO OPERÁRIO CAIENSE E A FEDERAÇÃO DOS CÍRCULOS OPERÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 206/09 - INSTITUIR A "COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ". AUTOR: VER. PROF ALCEU DE PAULA.

PM 102/2009 - CM 209/09 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º,IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, AMPLIANDO O PRAZO PARA O INÍCIO DA PRODUÇÃO DA EMPRESA CONCREVOGEL INDÚSTRIA DE TELHAS DE CIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 103/2009 - CM 212/09 - CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 104/2009 - CM 216/09 - ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA DO ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 108/2009 - CM 218/09 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ESPORTES , PARA ATENDER AS DESPESAS COM A ARBITRAGEM DO CAMPEONATO CAIENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 109/2009 - CM 219/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 110/2009 - CM 221/09 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 106/2009 - CM 222/09 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, REVOGA A LEI 2.929 DE 11 DE ABRIL DE 2008 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

PM 107/2009 - CM 223/09 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS "A" E "B" DO PARQUE CENTENÁRIO, COM EXCEÇÃO DAS CONCHAS, À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 111/2009 - CM 224/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976, DE 10 DE JANEIRO DE 2009, QUE CRIOU O CARGO EFETIVO DE LAVADOR DE VEÍCULOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 112/2009 - CM 225/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.973, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 113/2009 - CM 226/09 - CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIA TAMBÉM 45 (QUARENTA E CINCO) VAGAS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 114/2009 - CM 227/09 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, AUMENTANDO PARA DEZ O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 115/2009 - CM 228/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 116/2009 - CM 229/09 - ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 098/2009 - CM 236/09 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, INSTITUI O LIVRO DO TOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 118/2009 - CM 237/09 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 59.849,76 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 122/2009 - CM 238/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.

PM 123/2009 - CM 239/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

PM 117/2009 - CM 240/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA DE PAROBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 119/2018 - CM 241/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APROMIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 121/2009 - CM 242/09 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 128/2009 - CM 245/09 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPENSA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS, NAS LINHAS DE ÔNIBUS CONCEDIDAS OU PERMISSIONADAS PELO MUNICÍPIO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 127/2009 - CM 246/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 120/2009 - CM 247/09 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 129/2009 - CM 248/09 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AUTOMÓVEL VW/GOL PLACAS IID-0427 À ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA SÃO MIGUEL ARCANJO E AO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 130/2009 - CM 249/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO E VIGILANTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 125/2009 - CM 250/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.306,11 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS).

PM 126/2009 - CM 251/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.886,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) PARA O PROGRAMA APOIO FAMILIAR - OASF - ESTADO.

PM 131/2009 - CM 252/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

PM 132/2009 - CM 253/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

PM 124/2009 - CM 262/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, VEÍCULOS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 134/2009 - CM 263/09 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO PIQUETE DE LAÇADORES CHRISTIANO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 133/2009 - CM 264/09 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

PM 135/2009 - CM 271/09 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ADITIVO Nº 01/2009 DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIS/CAÍ.

PM 136/2009 - CM 272/09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ (CIS/CAÍ).

PM 137/2009 - CM 273/09 - CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM, INTEGRADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ.

PM 138/2009 - CM 274/09 - REGULA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E O TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDOS.

PM 139/2009 - CM 275/09 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 140/2009 - CM 276/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE DIVERSOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, LUGAR DENOMINADO "LOTEAMENTO POPULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 141/2009 - CM 277/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSAS CARGAS DE ARENITO E BASALTO MODIFICADO DE DARCI JOSÉ LAUERMANN E DEMAIS CONDÔMINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 142/2009 - CM 278/09 - FIXA EM R$ 277,78 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) O VALOR BASE PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR DO METRO QUADRADO DO TERRENO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - PLANTA GENÉRICA DE VALORES -, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 3.082, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.