Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
278
Data de Apresentação
23/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 142/2009 - CM 278/09 - FIXA EM R$ 277,78 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) O VALOR BASE PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR DO METRO QUADRADO DO TERRENO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - PLANTA GENÉRICA DE VALORES -, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 3.082, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação