Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
229
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 116/2009 - CM 229/09 - ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação