Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
222
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 106/2009 - CM 222/09 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, REVOGA A LEI 2.929 DE 11 DE ABRIL DE 2008 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação