LEI ORGÂNICA nº 1, de 03 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORGÂNICA
Número
1
Ano
1990
Data
03/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de outubro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2, de 21 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3, de 06 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 4, de 23 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 5, de 26 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 6, de 17 de abril de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 7, de 03 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 8, de 28 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 9, de 30 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica