EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
1
Ano
1990
Data
21/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELIMINA O ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica