EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 8, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
8
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA LEI ORGÂNICA 008/2023 - CM 197/23 ALTERA OS ARTS. 44, 81 E 84, E INSERE O ART. 81-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEI ORGÂNICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica